A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, apresentada em agosto de 2026, tem como objetivo principal modificar o mercado de tecnologia. O documento detalha novas regras para a implementação de tecnologias como automação e blockchain, buscando garantir a proteção dos informações. Todavia, a Lei Complementar nº 214/2025 também introduz mecanismos p